TERMOS DE SERVIÇO

1. Das Partes

O presente instrumento regula a prestação de serviços de consultoria e intermediação na contratação de planos de telecomunicações entre:

• VIP CONNECT: VIP Connect Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.210.117/0001-45, com sede na Rua Nicola Tancredo, 13, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21863-840, e-mail: contato@vipconnectelecom.com.br.
• USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que solicita os serviços de consultoria e intermediação da VIP CONNECT.

2. Objeto

A VIP CONNECT atua como Agente Autorizado TIM, auxiliando o USUÁRIO a escolher e contratar planos de fibra óptica e internet móvel da TIM disponíveis na sua região.

A VIP CONNECT não é a prestadora do serviço de telecomunicações. A prestação do acesso à internet, a cobrança da mensalidade, a instalação e o suporte técnico do serviço são de responsabilidade da TIM, conforme o contrato de prestação de serviço firmado pelo USUÁRIO com a operadora.

3. Obrigações da VIP Connect

• Apresentar ao USUÁRIO, de forma clara e imparcial, as opções de planos disponíveis para o seu endereço.
• Prestar atendimento e esclarecer dúvidas durante o processo de escolha e contratação.
• Acompanhar a solicitação de contratação junto à TIM até a ativação do serviço.
• Tratar os dados pessoais do USUÁRIO conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade.

4. Obrigações do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas para a consultoria.
• Analisar as condições do plano e do contrato da TIM antes de contratar, inclusive preço, fidelidade e cobertura.
• Responsabilizar-se pela contratação do plano TIM firmada por seu intermédio.

5. Gratuidade da Consultoria

A consultoria prestada pela VIP CONNECT ao USUÁRIO é gratuita. O USUÁRIO paga apenas o valor do plano TIM contratado, conforme as condições praticadas pela operadora.

6. Limitação de Responsabilidade

A VIP CONNECT não se responsabiliza pela qualidade, disponibilidade, velocidade, interrupções ou demais condições do serviço de telecomunicações prestado pela TIM, tampouco por divergências entre o ofertado e o efetivamente entregue pela operadora, cabendo tais demandas diretamente à TIM, prestadora do serviço.

7. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. Alterações substanciais serão publicadas nesta página. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica a aceitação dos novos termos.

8. Foro

Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@vipconnectelecom.com.br
• WhatsApp: (21) 98401-3619